DIREITO CÍVEL
Todo ser humano é capaz de Direitos e Obrigações na ordem civil. O direito Civil é de vital interesse da sociedade. Trata-se de regular a convivência social incidente sobre a vida privada. Os direitos da personalidade, obrigações, direito das empresas, direito das coisas, direito de família e das sucessões são alguns exemplos inseridos dentro do Direito Civil. O Código Civil, instrumento catalisador dessas normas é o Estatuto do Cidadão. No mundo, sempre foi tratado de forma a atender interesses de convivência privada de acordo com cultura e especificidades de cada país . No Brasil, teve evolução histórica com base em diversos normativos originais de outras sociedades, desde o Direito Romano, passando pelo Direito Português, Canônico e Alemão. Começou com a publicação em 1916, da Lei nº 3.071, a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 1917, 87 anos depois da interrupção da vigência da Constituição do Império, e atualmente encontra-se renovado e com vigência desde 11 de janeiro de 2003 por ocasião da promulgação da Lei 10.406/2002. A especialização desses conhecimentos trás a toda a sociedade, a condição de amplo debate e constante aprimoramento a vida jurídica da Nação.
DIREITO TRABALHISTA
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
DIREITO BANCÁRIO
O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.
DIREITO IMOBILIÁRIO
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta diversas questões ligadas ao condomínio, ao aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos imobiliários. A atuação do advogado, portanto, se demonstra imprescindível para garantir segurança jurídica e mitigar os riscos nas transações envolvendo imóveis, como a compra, venda, locação comercial ou residencial, incorporação imobiliária, leilões judiciais e extrajudiciais, reintegração de posse, usucapião, desapropriação, desfazimento de negócio através de distrato, entre outros assuntos envolvendo bens imóveis. Temos uma equipe dedicada a negócios imobiliários que conta com profissionais de diversas áreas do direito e está apta a assessorar todos os tipos de demandas relacionadas a imóveis, dos mais simples aos mais complexos, sejam rurais ou urbanos, seja para empresas ou pessoas físicas.
DIREITO DE FAMILIA
Área importante do Direto que regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas com vínculo familiar, incluso a União Estável. Desta forma, a intenção do Escritório é não só atender ao cliente e sim compreende-lo para, então, buscar uma solução, que pode vir a ser judicial ou extrajudicial, pela via consensual ou litigiosa, para a questão fática descrita.
DIREITO DAS SUCESSÕES
Direito que surge com o falecimento de alguém, sendo que as regras que devem ser aplicadas derivam da própria Lei ou, também, de Testamento deixado. Assim, o Escritório busca atuar com atenção aos aspectos formais, para que o patrimônio seja efetivamente transmitido aos herdeiros ou legatários, no período mais breve possível. Além do mais, aqui há uma preocupação especial em resolver as problemáticas narradas pelos clientes, para diminuir o desgaste emocional decorrente do momento.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Ou seja, o direito do consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
DIREITO PÚBLICO
É o Direito que disciplina as questões Estatais, tanto internamente como em relação aos interesses particulares. Com isso, sempre que há conflito de interesses entre um particular e o Estado se utiliza do Direito Público para se buscar uma resolução. Assim sendo, o Escritório se dedica a atuar com precisão, para equilibrar a relação garantir os Direitos de seus clientes.
REGULAÇÃO DE EMPRESAS - COMPLIANCE
No âmbito institucional e empresarial, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
REGULAÇÃO DE EMPRESAS - LGPD
A Proteção de Dados Pessoais é a área do Direito que mais se desenvolve no mundo atualmente.
É uma realidade cada vez mais presente na vida da sociedade, afinal os dados são considerados o novo petróleo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está plenamente em vigor no Brasil, inclusive com a aplicação de multas e sanções, a qual visa diminuir o vazamento de dados, principalmente focada na diminuição dos crimes cibernéticos que aumentaram de forma extensa nos últimos anos.